Engenharia que blinda sua empresa contra multas, interdições e falhas estruturais

A Celacanto projeta, executa, mantém e documenta cada serviço de engenharia com Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), seguindo rigorosamente as normas ABNT, as Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e as exigências da Vigilância Sanitária.

Conformidade não é burocracia — é a blindagem jurídica que mantém sua operação funcionando. Atendimento por engenheiros registrados no CREA.

Serviços de engenharia, PMOC e manutenção
Lei 6.496/77 · ART Lei 5.194/66 Lei 13.589/18 · PMOC RE 09/2003 ANVISA NBR 5410 · 6118 · 8800 NBR 13971 · 16401 NBR 5674 NR-10 · NR-12

Cada norma ignorada é um passivo escondido no seu balanço

Contratar engenharia por fora da norma não economiza dinheiro — apenas adia uma conta maior. Sem projeto assinado, sem ART e sem PMOC atualizado, sua empresa fica exposta a multas, interdições, ações cíveis e trabalhistas e, no pior cenário, acidentes que custam vidas.

Serviço ilegal e juridicamente nulo

Sem ART, qualquer projeto ou execução de engenharia é considerado ilegal perante o sistema CREA/CONFEA — a Lei nº 6.496/1977 torna a Anotação obrigatória para todo serviço técnico. Sem esse vínculo formal, contratos podem ser contestados.

Multas da Vigilância Sanitária

Edifícios de uso público e coletivo são obrigados a manter o PMOC atualizado, conforme a Lei Federal nº 13.589/2018. A ausência do plano gera autuações pesadas e pode levar à interdição do espaço.

Colapsos, incêndios e falhas operacionais

Projetos estruturais e elétricos fora dos parâmetros das NBR 6118, 8800 e 5410, ou que ignorem os requisitos de segurança das NR-10 e NR-12, colocam em risco vidas, equipamentos e a continuidade da operação.

Ar interior contaminado

Sistemas de climatização sem manutenção adequada favorecem a proliferação de fungos e o acúmulo de CO₂, descumprindo os parâmetros da Resolução RE nº 09/2003 da ANVISA — risco crítico em ambientes laboratoriais e de saúde.

Engenharia, documentação e manutenção sob um único padrão de conformidade

Atuamos de ponta a ponta: projetamos, executamos, mantemos e documentamos. Cada entrega sai acompanhada de respaldo técnico formal, pronta para resistir a qualquer fiscalização — do CREA à Vigilância Sanitária.

Solução 01 · Projetos

Projetos de engenharia civil, mecânica e elétrica

Planejamos, desenvolvemos e executamos estruturas, sistemas e equipamentos civis, mecânicos e elétricos com soluções técnicas seguras, eficientes e adaptadas à realidade de cada operação.

A elaboração de projetos e a execução de obras e serviços técnicos são atividades exclusivas de profissionais legalmente habilitados — é o que determina a Lei nº 5.194/1966. Por isso, todo projeto mecânico e elétrico da Celacanto já nasce prevendo os requisitos de segurança da NR-10 e da NR-12, além das normas ABNT NBR 5410, NBR 6118 e NBR 8800.

Referências
Lei nº 5.194/66 · NR-10 · NR-12 · NBR 5410 · NBR 6118 · NBR 8800
Solicitar projeto de engenharia
Solução 02 · PMOC

PMOC — Plano de Manutenção, Operação e Controle

O PMOC deixou de ser apenas uma exigência da antiga Portaria nº 3.523/98: com a Lei Federal nº 13.589/2018, o plano se tornou obrigatório em todos os edifícios de uso público e coletivo — hospitais, laboratórios, shoppings, escritórios e condomínios.

Ao executar o PMOC, garantimos que os parâmetros físicos, químicos e biológicos do ar — incluindo controle de fungos e concentração de CO₂ — atendam à Resolução RE nº 09/2003 da ANVISA. Todo o trabalho segue a ABNT NBR 13971 e a ABNT NBR 16401.

Referências
Lei nº 13.589/2018 · Portaria 3.523/98 · RE nº 09/2003 · NBR 13971 · NBR 16401
Elaborar meu PMOC
Solução 03 · Manutenção

Manutenção preventiva e corretiva com gestão auditável

Manutenção preventiva: inspeções regulares, substituição programada de peças e ajustes que evitam falhas antes que aconteçam. Manutenção corretiva: resposta rápida para reparar falhas inesperadas e restaurar a operação no menor tempo possível.

Estruturamos cada plano conforme a ABNT NBR 5674, com rotinas alinhadas aos princípios da ISO 9001 — rastreabilidade de peças substituídas e calibração das ferramentas — e à ISO 41001, voltada à eficiência operacional contínua.

Referências
NBR 5674 · ISO 9001 · ISO 41001
Estruturar meu plano de manutenção
Solução 04 · ART

ART — o selo que garante legalidade e valoriza seu acervo técnico

A ART vincula legalmente o engenheiro responsável e a empresa ao serviço prestado. A Lei nº 6.496/1977 instituiu sua obrigatoriedade — sem ela, o serviço é considerado ilegal perante o sistema CREA/CONFEA.

A Resolução CONFEA nº 1.137/2023 dispõe sobre a ART e o Acervo Técnico Profissional. Na prática, cada ART emitida enriquece o Acervo Técnico da sua empresa — a Certidão de Acervo Técnico (CAT) — documento essencial para comprovar experiência e capacidade técnica em licitações e concorrências de grande porte.

Referências
Lei nº 6.496/1977 · Resolução CONFEA nº 1.137/2023 · CAT
Emitir minha ART

Mais que um prestador de serviço: parceiro de conformidade e segurança jurídica

Posicionamos sua empresa um passo adiante da fiscalização — com técnica, documentação e estratégia.

Responsabilidade técnica real

Cada serviço sai com ART vinculada a um engenheiro registrado no CREA — não apenas um relatório, mas uma garantia formal e rastreável.

Documentação que resiste à fiscalização

Laudos, PMOCs e planos de manutenção estruturados para apresentação imediata ao CREA, à Vigilância Sanitária e a auditorias corporativas.

Atuação multidisciplinar

Engenharia civil, mecânica, elétrica, climatização, PMOC e manutenção sob um único fornecedor — menos atritos, mais consistência técnica.

Visão estratégica de compliance

Interpretamos as exigências regulatórias aplicáveis à sua operação e priorizamos o que protege seu negócio primeiro.

Do diagnóstico à conformidade documentada

Um processo claro, com responsável técnico em cada etapa — para que nada fique no improviso.

1

Diagnóstico técnico no local

Levantamento das instalações, riscos e normas aplicáveis à sua operação, além da situação documental atual.

2

Projeto e execução

Elaboração ou adequação de projetos, sistemas e estruturas por engenheiros habilitados, conforme ABNT e NRs.

3

Emissão de ART e laudos

Formalização legal de cada etapa, vinculando profissional e empresa ao serviço prestado.

4

Manutenção e monitoramento

PMOC, planos preventivos e corretivos e atualização documental periódica, com acompanhamento contínuo.

Dúvidas comuns sobre compliance em engenharia

O que é o PMOC e minha empresa é obrigada a ter um?

O PMOC (Plano de Manutenção, Operação e Controle) é o documento que rege a manutenção dos sistemas de climatização e refrigeração. Desde a Lei Federal nº 13.589/2018, ele é obrigatório para todos os edifícios de uso público e coletivo — hospitais, laboratórios, shoppings, escritórios e condomínios. A ausência do plano expõe a empresa a multas da Vigilância Sanitária e, em casos graves, à interdição do espaço.

O que é a ART e por que ela é tão importante?

A Anotação de Responsabilidade Técnica, instituída pela Lei nº 6.496/1977, é o documento que vincula formalmente um engenheiro habilitado a um serviço técnico. Sem ART, o serviço é considerado irregular perante o sistema CREA/CONFEA. Além disso, cada ART emitida compõe o Acervo Técnico da empresa, usado para comprovar capacidade técnica em licitações e contratos corporativos.

Quais os riscos de contratar um projeto sem engenheiro responsável?

Pela Lei nº 5.194/1966, a elaboração de projetos e a execução de serviços técnicos de engenharia são atividades exclusivas de profissionais habilitados. Projetos fora desse padrão podem descumprir normas estruturais e elétricas como a NBR 6118, a NBR 8800 e a NBR 5410, aumentando o risco de falhas, acidentes e responsabilização civil e trabalhista da empresa contratante.

Com que frequência devo fazer manutenção preventiva nos sistemas?

A periodicidade ideal depende do tipo de equipamento, do uso e das exigências normativas aplicáveis, como a NBR 13971 para sistemas de climatização. A Celacanto elabora um cronograma personalizado, estruturado conforme a NBR 5674, com rastreabilidade completa de inspeções, peças substituídas e calibrações.

A Celacanto atende empresas de diferentes portes e segmentos?

Sim. Atendemos hospitais, laboratórios, indústrias, shoppings, condomínios, escritórios e demais edificações de uso público e coletivo, com projetos e manutenções civis, mecânicos e elétricos adaptados à realidade de cada operação.

Coloque sua empresa em conformidade antes que a fiscalização chegue primeiro

Fale com a equipe técnica da Celacanto e receba uma avaliação inicial sobre projetos, PMOC, manutenção e ART aplicáveis à sua operação. Diagnóstico orientado pelas normas ABNT e pelas NRs, com proposta técnica e comercial sem compromisso.

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