Em ambientes climatizados artificialmente, o ar que respiramos passa por filtros, dutos e serpentinas até chegar aos ocupantes. Quando esse sistema não recebe a manutenção adequada, ele deixa de proteger e passa a ser uma fonte de contaminação — e é exatamente para evitar esse cenário que existe a Resolução RE-09 da ANVISA.
O que é a RE-09?
A Resolução nº 09, de 16 de janeiro de 2003, foi publicada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e estabelece padrões referenciais de qualidade do ar interior em ambientes climatizados artificialmente de uso público e coletivo. Ela complementa a Portaria 3.523/98 do Ministério da Saúde e a Lei 13.589/2018, que tornou obrigatório o Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC) para sistemas de ar-condicionado.
Na prática, a resolução determina que estabelecimentos com climatização central — escritórios, shoppings, hospitais, escolas, hotéis, bancos e similares — devem realizar análises periódicas para verificar se o ar interno apresenta níveis seguros de contaminação biológica e parâmetros físicos adequados.
Quais parâmetros são analisados?
A análise da RE-09 contempla cinco grupos principais de parâmetros:
- Fungos viáveis no ar: a contagem em UFC/m³ é comparada com o ar externo. Quando a relação interno/externo for maior que 1,5 ou superior a 750 UFC/m³ absolutos, configura-se condição inaceitável e exige investigação imediata.
- Temperatura: deve estar entre 23°C e 26°C em situações de conforto térmico, segundo a NBR 16401.
- Umidade relativa: entre 40% e 65% para evitar ressecamento de mucosas e proliferação de microrganismos.
- Velocidade do ar: não pode ultrapassar 0,25 m/s no nível dos ocupantes para não causar desconforto.
- Taxa de renovação de ar exterior: mínimo de 27 m³/h por pessoa, exceto em ambientes específicos com requisitos diferenciados.
Quem deve realizar a análise?
A obrigatoriedade alcança praticamente todos os ambientes de uso coletivo com climatização artificial:
- Edifícios comerciais e centros administrativos;
- Estabelecimentos de saúde — hospitais, clínicas, laboratórios;
- Instituições de ensino — escolas, universidades, creches;
- Pontos de varejo de grande porte — shoppings, supermercados;
- Hotelaria e hospitalidade;
- Indústrias com áreas administrativas climatizadas;
- Repartições públicas e prestadores de serviço.
Com que frequência fazer a análise?
A periodicidade mínima recomendada é semestral, mas pode ser menor dependendo do tipo de uso e do histórico de resultados. Hospitais, por exemplo, costumam adotar análises trimestrais em áreas críticas. A frequência também precisa estar definida no PMOC do estabelecimento.
Consequências da não conformidade
Além das penalidades sanitárias previstas em lei — que vão de advertência a interdição do estabelecimento —, ambientes com ar de má qualidade afetam diretamente a saúde dos ocupantes. Os efeitos vão desde sintomas leves (irritação de olhos e vias respiratórias, dores de cabeça, fadiga) até quadros mais graves de doenças alérgicas, infecções respiratórias e a chamada Síndrome dos Edifícios Doentes (SED).
Como contratar uma análise confiável
A análise deve ser realizada por laboratório acreditado pelo CGCRE/INMETRO sob a norma ISO/IEC 17025. O laudo emitido precisa ter validade técnica e ser aceito por órgãos de fiscalização. Na Celacanto, oferecemos o serviço completo — desde o planejamento da amostragem até a interpretação dos resultados e recomendações de melhoria.
