A Resolução de Diretoria Colegiada nº 318/2019 da ANVISA atualizou as regras para estudos de estabilidade de insumos farmacêuticos ativos (IFAs) e medicamentos no Brasil. Ela trouxe uma harmonização com as diretrizes internacionais ICH e impactou diretamente fabricantes e laboratórios de análise.
O que estabelece a RDC 318?
A RDC 318 define os requisitos mínimos para a realização de estudos de estabilidade — desde o planejamento (protocolo) até a interpretação dos resultados. Os objetivos centrais dos estudos são:
- Determinar o prazo de validade do produto;
- Estabelecer as condições corretas de armazenamento;
- Identificar produtos de degradação e seu comportamento ao longo do tempo;
- Fornecer dados para registro, pós-registro e mudanças regulatórias.
Zonas climáticas e o Brasil
O ICH classifica o planeta em quatro zonas climáticas (I a IVb). O Brasil, em sua maior parte, é classificado como Zona IVb — quente e muito úmida. Isso significa que os estudos de longa duração devem ser realizados em condições mais severas que aquelas adotadas em outras regiões:
- Longa duração (Zona IVb): 30°C ± 2°C / 75% UR ± 5%;
- Acelerada: 40°C ± 2°C / 75% UR ± 5%;
- Intermediária: 30°C ± 2°C / 65% UR ± 5%.
Tipos de estudo previstos
Estudo de longa duração
Conduzido nas condições reais previstas para o armazenamento e distribuição do produto. Necessário para definição definitiva do prazo de validade. A duração mínima é o prazo de validade pretendido.
Estudo acelerado
Realizado em condições mais severas, com duração mínima de 6 meses. Permite avaliar a estabilidade química e física do produto em um período menor, fornecendo dados preliminares e suportando alterações pós-registro.
Estudo intermediário
Aplica-se quando o estudo acelerado demonstra alterações significativas. Realizado em condições intermediárias por no mínimo 12 meses.
Estudo de acompanhamento
Realizado anualmente para um lote de cada produto registrado, em condições reais. Confirma a manutenção da estabilidade ao longo do tempo de comercialização.
Estudo de uso (in-use)
Avalia o comportamento do produto após a primeira abertura da embalagem primária — fundamental para produtos multidose, cremes, soluções e xaropes.
Pontos de coleta
O protocolo de estudo deve prever pontos de coleta em intervalos regulares. Para estudos típicos:
- Longa duração: 0, 3, 6, 9, 12, 18, 24, 36 meses (e além, conforme prazo pretendido);
- Acelerado: 0, 3 e 6 meses;
- Intermediário: 0, 6, 9 e 12 meses.
Ensaios obrigatórios
Os ensaios variam conforme a forma farmacêutica, mas geralmente incluem:
- Características organolépticas (aspecto, cor, odor);
- Doseamento do princípio ativo;
- Produtos de degradação;
- pH (para soluções e suspensões);
- Dissolução (para formas sólidas orais);
- Uniformidade de doses (para formas farmacêuticas unidose);
- Análise microbiológica e Challenge Test (para produtos não estéreis);
- Esterilidade e endotoxinas (para estéreis);
- Friabilidade, dureza e peso médio (para comprimidos).
Câmaras climáticas: o coração do estudo
Estudos de estabilidade só podem ser realizados em câmaras climáticas calibradas, qualificadas e com monitoramento contínuo. O mapeamento térmico das câmaras é obrigatório, e os registros de temperatura e umidade devem ser preservados durante todo o estudo. Qualquer desvio precisa ser registrado e investigado.
O laudo final
Ao final do estudo, um relatório completo é elaborado, contendo:
- Descrição do produto e do material de embalagem;
- Condições do estudo;
- Resultados de todos os ensaios em cada ponto;
- Tratamento estatístico (quando aplicável);
- Conclusão sobre o prazo de validade e condições de armazenamento.
Por que terceirizar?
Manter uma estrutura própria de estudos de estabilidade exige investimento expressivo em câmaras climáticas, equipamentos analíticos, calibrações e equipe qualificada. Para a maioria das empresas, contratar laboratório acreditado é a opção mais eficiente — desde que esse laboratório atenda às exigências da RDC 318 e possua acreditação CGCRE/INMETRO.
